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Dia Nacional da Advocacia Pública: Câmara realizará sessão solene

Os Advogados Públicos serão homenageados pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, na próxima quinta-feira (21), às 9h, em Sessão Solene a ser realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

O pedido para a realização da Sessão Solene foi solicitado Deputado Federal Alessandro Molon (PSB -RJ), e aprovado pelo Plenário. Na justificativa, o parlamentar destacou a importância da Advocacia Pública para o Estado brasileiro.

“O presente requerimento tem por objetivo propor a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, considerada, nos termos do artigo 131 da Constituição Federal, a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, incumbida das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”, traz o documento.

IMPORTÂNCIA

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca a importância a importância do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março. Segundo ele, a Função Essencial à Justiça merece ser reconhecida e fortalecida no Brasil.

“Além disso, a data simbólica levará a Advocacia Pública para o centro do debate político. Portanto, conclamo os Advogados Públicos a participarem maciçamente desse importante ato”, afirma Rodrigues.

HISTÓRICO

O Dia Nacional da Advocacia Pública foi uma conquista da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), que sugeriram a criação da data em 2010. A proposta foi apresentada em novembro de 2011 na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) e sancionada em março de 2012.

A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central) e das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

SERVIÇO:

Sessão Solene – Dia Nacional da Advocacia Pública

DATA: 21 de março (quinta-feira)

HORÁRIO: 9h

LOCAL: plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Brasília

PARTICIPE!

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