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Com apoio da ANAFE, livro “A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro” é lançado em evento na EAGU/PE

As representantes estaduais da ANAFE em Pernambuco e o Diretor de Assuntos Parlamentares, José Júlio Avelino, prestigiaram o lançamento.

Com auditório lotado, o Procurador Federal associado à ANAFE Artur Orlando Lins lançou, na última quinta-feira (4), o livro “A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro”. O evento, realizado na Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de Pernambuco, também contou com uma palestra relacionada ao tema da obra.

Sobre a importância da temática, o autor do livro destaca que uma das maiores inovações trazidas pelo Código de Processo Civil (CPC), inclusive com grande repercussão prática, foi a previsão de normas fundamentais processuais. “Algumas delas principiológicas, com evidente função hermenêutica, a exemplo dos princípios da cooperação (art. 6º), do contraditório (arts. 9º e 10), e, por fim, o princípio da primazia da resolução de mérito, inserto no art. 4° do referido diploma legal.”

De acordo com o Procurador Federal associado à ANAFE Artur Orlando Lins, o apoio da Associação para a concretização do lançamento oficial da obra foi fundamental. Ele agradeceu, ainda, a presença de todos os representantes estaduais e membros da ANAFE.

PALESTRA

Durante o evento, o Procurador Federal associado à ANAFE Artur Orlando Lins e o Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha realizaram a palestra “A Fazenda Pública em Juízo e a Primazia do Julgamento do Mérito no Código de Processo Civil”.

SINOPSE

O livro enfrenta a distinção entre regras e princípios, adotando a teoria de Humberto Ávila para fazer uma análise heurística dessa distinção. Relembrando a força normativa dos princípios, apresenta a primazia da resolução do mérito como uma norma fundamental do direito processual civil. Em seguida, discorre sobre o modelo cooperativo de processo e sobre a imbricação da primazia da resolução do mérito com os princípios do contraditório e da cooperação, destacando sua íntima relação com diversos outros princípios.

Depois, discorre sobre o aprimoramento do sistema de invalidades processuais e o reforço da instrumentalidade das formas no Código de Processo Civil, vindo, então, a examinar o conceito de mérito e a necessidade de sua delimitação para a análise do órgão jurisdicional.

Com todo esse repertório, o autor avança para o clímax do trabalho, que é o seu capítulo 5, onde há a demonstração exaustiva da concretização e dos limites dogmáticos do princípio da primazia da resolução do mérito, com análise de diversos exemplos. A extensa casuística contida nesse importante capítulo merece destaque, por realçar a relevância pragmática do livro.

É bem relevante o arcabouço teórico que o livro oferece, mas sua importância prática é digna de registro. Com linguagem escorreita, fluida, objetiva e didática, o autor trata das diversas situações em que o princípio da primazia da resolução do mérito pode ser aplicado e servir de fundamento para a construção de regras a tornar o processo mais eficiente e a ter-se, enfim, a solução da disputa havida entre as partes. (…)

Aos leitores, permito-me fazer uma recomendação: comecem logo a leitura do livro para aprender com suas lições, apreendendo-as.

Leonardo Carneiro da Cunha (Professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado).

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